legislação contra incendio coscip

Você já conhece as novas normas da Legislação contra Incêndio e Pânico do RJ? 

O decreto foi atualizado em 2018 e está em vigor com novos ajustes para evitar ao máximo o risco de incêndios e acidentes. Saiba mais logo abaixo!

O que é o novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (o Coscip)?

É o decreto 48/2018, parte integrante da área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial. 

O principal objetivo da atualização dessa legislação é incluir e adaptar novas demandas de mercado, como a inclusão de novas tecnologias e evolução das já existentes. 

Também visa reforçar a prevenção e conscientizar a população acerca dos riscos iminentes de acidentes.

O que muda nessa atualização?

Com base em um estudo aprofundado feito em 2017 por especialistas da área, a nova proposta do Coscip é organizar as normas já existentes para que sejam de mais fácil acesso e adicionar novas técnicas, além de acrescentar algumas regras específicas que dêem mais consistência e proporcionem mais segurança. 

O novo Coscip foi inspirado em práticas já consolidadas na cidade de São Paulo.

As mudanças correspondem tanto ao combate quanto à prevenção de incêndio. 

Quanto ao sistema preventivo, por exemplo, mudam as regras para prédios residenciais, simplificando o manuseamento de mangueiras e esguichos espalhados pelas dependências comuns dos condôminos.

Uma das principais mudanças no combate diz respeito ao acesso de civis às mangueiras em caso de incêndio. 

As mangueiras hoje são encaixadas e requerem alguma habilidade para serem acionadas. 

Na nova proposta, essas mangueiras são substituídas por mangotes e, com essa medida, qualquer pessoa não enfrenta dificuldades para acionar o registro e combater o fogo em caso de emergência até que o Corpo de Bombeiros chegue até o local.

Quem propôs e com base em que foram atualizadas as normas do Coscip?

O general Braga Netto foi o interventor da nova legislação, coordenada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, o coronel Roberto Robadey Jr. 

Ele em conjunto com um grupo de mais de cem militares treinados e especialistas em combate à chamas e situações de pânico fizeram um levantamento de casos e análise de normas técnicas até chegarem ao projeto aprovado que entrou em vigor em 2018. 

O estudo foi apresentado à sociedade civil, permanecendo aberto à críticas e sugestões por parte da população e entidades relacionadas e interessadas no tema até que finalmente fosse publicada em Diário Oficial.

O modelo estático em vigor antes da atualização dificultava o acompanhamento das novas tecnologias em dispositivos de segurança, segurança em materiais de construção e técnicas mais modernas de combate e prevenção.

Com as novas 46 técnicas adicionadas ao Coscip e seu modelo mais modernizado, claro e inteligível mesmo para leigos, é possível conscientizar e diminuir os riscos de acidentes que possam causar incêndios ou situações de pânico e otimizar a segurança para diversos espaços de trabalho, tanto para pequenas quanto para grandes empresas, e residências em construção e condomínios.

como é prganizada a brigada de incendio

A brigada de incêndio é o grupo formado por pessoas que foram treinadas e capacitadas na empresa ou estabelecimento onde atuam a fim de realizar a prevenção ou atendimento em situações de emergência. 

Esse grupo é organizado para atuar geralmente na prevenção e no combate a incêndios, além da prestação de primeiros socorros e organização para a evacuação de ambientes.

Mas você sabe como é organizada a brigada de incêndio?

A brigada de incêndio deve ser organizada de forma funcional para que a sua atuação seja precisa e bem sucedida. 

Existe uma hierarquia entre os integrantes, onde cada um deles ocupa uma função de extrema importância. 

Confira.

Brigadistas

Os brigadistas são os membros da brigada de incêndio que executam as atividades necessárias.

Líder

Na forma como é organizada a brigada de incêndio, o líder fica responsável por coordenar e também executar ações de emergência de um pavimento ou setor. 

Os próprios brigadistas escolhem o seu líder para desempenhar essa função.

Chefe

O chefe do turno ou da edificação é o brigadista que fica atribuído em coordenar e executar as ações de emergência da edificação da planta. 

Também é escolhido pelos demais brigadistas.

Coordenador geral

Na organização da brigada de incêndio, o coordenador geral está responsável em coordenar e executar todas as ações de emergência em todas as edificações que compõem a planta. 

Os brigadistas escolhem entre si, levando em consideração que precisa ser uma pessoa com espírito de liderança e com relação próxima à direção da empresa, ou mesmo alguém que faça parte dela. 

É preciso que haja também um substituto capacitado para o coordenador geral, evitando assim o acúmulo de tarefas.

A brigada de incêndio é organizada também em um organograma, que varia de acordo com o número de pavimentos, edificações e funcionários.

​Qual a importância a brigada de incêndio?

Independente do tamanho ou do número do quadro de funcionários, todas as empresas estão sujeitas a passar por emergências, como incêndios. 

É claro que em alguns setores esse risco é maior, aumentando consideravelmente a necessidade e a importância da brigada de incêndio, mas a verdade é que essa é uma escolha prudente para qualquer empresa.

Por menor que seja o risco de um incêndio, as ações preventivas são sempre muito importantes, e a brigada de incêndio é fundamental nisso. 

O grupo trabalha diretamente na prevenção de acidentes desse porte, além de também atuar no combate.

Quem pode fazer parte da brigada de incêndio?

Para compor a equipe dos brigadistas, o profissional escolhido deve ser alguém que passa boa parte do seu expediente no interior das instalações da empresa, além de possuir um bom preparo físico e conhecer bem o local. 

Também é importante eleger uma pessoa com muito senso de responsabilidade.

Os brigadistas precisam ser maiores de dezoito anos, independente de qual seja a sua posição hierárquica na brigada de incêndio.

quem forma a brigada de indendio

Você conhece as normas exigidas para estabelecimentos comerciais ou edifícios com relação a saídas de emergência?

Mas antes falaremos um pouco sobre as saídas de emergência.

Saídas de emergência – O que são?

No Brasil ainda existe muita confusão sobre o que seria uma saída de emergência e também comparação com apenas uma porta especial, mas é muito mais que isso.

A NBR 9077 da ABNT define que saída de emergência é um caminho contínuo, corretamente protegido, que deve ser percorrido pelo usuário da edificação (no caso de sinistro ou incêndio) até que se atinja via pública ou algum espaço aberto que esteja protegido do incidente.

Saídas de emergências são exigidas à toda edificação, local de risco ou instalações, ou seja, todo prédio que é utilizado por pessoas tem com obrigação possuir uma forma mais fácil de evacuação de pessoas em segurança.

A saída de emergência é a estrutura que vai possibilitar a evacuação imediata de usuários em situação de emergência e também permitir o acesso das brigadas de emergência e/ou corpo de bombeiros.

Rota de fuga também é um termo muito utilizado por profissionais de segurança, por serem caminhos possíveis para uma saída planejada e segura de um prédio. Precisa ser iluminada, sinalizada e sem impedimentos que possam atrapalhar a evacuação.

De acordo com a Norma NBR 9077 da ABNT, as demais edificações dever possuir saídas de emergência: serviço de hospedagem, residencial, varejista, comercial, serviços profissionais, serviços pessoais, serviços técnicos, locais de reunião, prédios educativos, serviços de saúde, serviços automotivos, depósitos, comércio de alto risco e indústrias.

Tipos de saídas de emergência

Podem ser escadas, passagens externas, portas, balcões, rampas e corredores, ou uma combinação de alguns desses itens.

No caso de edificações verticais, as saídas são compostas por escadas que podem ser enclausuradas, não enclausuradas, enclausurada à prova de fumaça, protegida e enclausurada pressurizada também à prova de fumaça. Independente do tipo utilizado, precisam ser de material não combustível e também resistente ao fogo.

Quantidade de saídas de emergência

Essa quantidade varia de acordo com a edificação, sua capacidade de ocupação e outros fatores e o mais importante, é que seja respeitada a legislação vigente do local.

Barra Antipânico

A NBR 907 e legislação estaduais regulam os locais que devem ser usadas as barras antipânico em portas de emergência. Pode ser definida como uma “fechadura” e que é instalada normalmente, na parte interna das portas. Funcionam por acionamento por pressão através de uma barra horizontal que pode ser de diferentes materiais. Com a barra antipânico, a saída das pessoas de locais fica facilitada, trazendo com isso mais segurança.

Normas

O objetivo da legislação é estabelecer os requisitos necessários para o dimensionamento das emergências, e assim, facilitar que a população abandone a edificação, no caso de pânico ou incêndio, protegendo sua integridade física e permitindo a entrada dos bombeiros ao local para o combate ao fogo.

Normas de saídas de emergência são importantes para todo projeto de combate a incêndios e, podemos falar tudo tem como missão salvar vidas e patrimônios. E para que tudo ocorra como planejado, o dimensionamento de emergência é o elemento número 1 dessa missão. Sempre importante entender que estamos falando de garantir a segurança e a vida de pessoas.

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A brigada de incêndio possui funções que vão muito além das mais conhecidas pela população, como a evacuação de edificações em caso de incêndio. Mas você sabe quem forma a brigada de incêndio? Saiba mais a respeito desses profissionais.

Não importa qual seja o segmento da sua empresa, toda edificação está sujeita a situações de emergência.

No caso de incêndio, existem setores onde esse risco é maior, como locais que portam combustíveis ou inflamáveis.

Um posto de gasolina, por exemplo, tem maior risco de incêndio do que uma loja de calçados de pequeno porte.

Ainda assim, por menores que sejam os riscos de um incêndio, os cuidados preventivos são essenciais para a proteção à vida de quem transita naquele espaço e também importantes para evitar prejuízos materiais e outros aborrecimentos.

E é nisso que atua a brigada de incêndio.

Você sabe o que é a brigada de incêndio?

Muitas vezes ouvimos falar sobre, mas não sabemos o que é e nem quem forma a brigada de incêndio.

Trata-se de um grupo de funcionários credenciados e preparados para atuar em situações de prevenção e combate a incêndio, promovidas pela própria instituição de trabalho.

É a brigada de incêndio que fica responsável pela organização de evacuações em massa de edificações durante qualquer emergência, geralmente em casos de incêndio.

Também é a brigada de incêndio que previne esse tipo de acidente, realizando por exemplo a checagem periódica de extintores, saídas de emergência e etc.

A brigada de incêndio tem a função de treinar a equipe da empresa para uma situação de evacuação padrão em qualquer sinal de chamas não controladas.

Quem forma a brigada de incêndio?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes de quem começa a se interessar por esse tema. Cada estado do país possui uma legislação individual para a brigada de incêndio.

No geral, o grupo que forma a brigada de incêndio deve ser composto por colaboradores que sejam fixos na empresa e voluntariamente se candidatam à função de brigadista.

Esse funcionário deve ter a maior parte da sua rotina de funções localizada dentro das instalações, para que possa exercer a sua responsabilidade em uma situação de emergência.

O número de brigadistas vai depender da legislação do estado, e por isso a empresa deve estar informada a respeito, caso precise de uma brigada de incêndio.

Existe uma hierarquia para os integrantes que formam a brigada de incêndio. Ela acontece em nível crescente de autoridade, começando pelos brigadistas, que são capacitados para a prevenção e combate a incêndios, além da prestação de primeiros socorros.

Depois dos brigadistas, existe a posição do líder, que é responsável por coordenar os funcionários brigadistas de um setor. Em sequência está o chefe, que é responsável por coordenar brigadistas de toda uma edificação.

No topo dessa hierarquia está o coordenador geral, que supervisiona e orquestra o trabalho de todos os brigadistas utilizando uma planta de vários edifícios.

Todos os brigadistas, em qualquer posição hierárquica, devem receber um treinamento mínimo de doze horas, sendo pelo menos quatro destinadas a atividades práticas.

Quais são as funções principais da brigada de incêndio?

A brigada de incêndio de uma empresa deve, primordialmente, executar o treinamento periódico esporádico de toda a equipe profissional para evacuações em situação de emergência.

Cabe também à brigada de incêndio, junto a CIPA, fiscalizar internamente as instalações e os equipamentos de segurança e prevenção.

Essa fiscalização se estende a qualquer situação potencializadora de elevação de risco de incêndio, como por exemplo uma instalação elétrica irregular.

A brigada de incêndio deve também estar preparada para atuar durante a evacuação em caso de emergência e na prestação de primeiros socorros a vítimas de acidente de qualquer natureza.

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